O Que é

O Que é

O QUE É o Acordo de Parceria Económica entre a África Ocidental e a União Europeia (APE)?

É um Acordo Regional de Comércio Livre (FTA) com uma dimensão de desenvolvimento, entre a União Europeia (UE) e os Estados da África Ocidental (CEDEAO + Mauritânia). 

O objectivo principal do APE da África Ocidental – União Europeia, é o estabelecimento de uma zona franca entre a Europa e a África Ocidental, em consonância com o artigo XXIV do GATT, pela eliminação gradual de restrições comerciais entre os dois parceiros comerciais. O APE tem por objectivo promover a integração harmoniosa e progressiva dos países ACP na economia mundial, tendo em conta as suas opções políticas e prioridades de desenvolvimento, incentivando o seu desenvolvimento sustentável e contribuindo para a erradicação da pobreza.

 

As negociações dos APE foram oficialmente lançadas a nível global dos ACP a 27 de Setembro de 2002. Na região Oeste Africana, as negociações entre a UE e AO tiveram início a 4 de Agosto de 2004, após o lançamento do Roteiro de Acra.