O QUE É o Acordo de Parceria Económica entre a África Ocidental e a União Europeia (APE)?

É um Acordo Regional de Comércio Livre (FTA) com uma dimensão de desenvolvimento entre a União Europeia (UE) e os Estados da África Ocidental (CEDEAO + Mauritânia).

O objetivo principal do APE da África Ocidental – União Europeia é o estabelecimento de uma zona franca entre a Europa e a África Ocidental, em consonância com o artigo XXIV do GATT, pela eliminação progressiva das restrições comerciais entre os dois parceiros comerciais. Portanto, os objetivos do APE não são simplesmente de ter um acordo convencional sobre o comércio livre. É concebido como um instrumento que permitiria ao comércio de apoiar o desenvolvimento. O APE tem por objectivo aprofundar a integração harmoniosa e progressiva dos países ACP na economia mundial, tendo em conta as suas opções políticas e prioridades de desenvolvimento, incentivando assim o seu desenvolvimento sustentável e contribuindo para a erradicação da pobreza.

O APE está a ser negociaciado entre a União Europeia e cada um dos 7 agrupamentos regionais, inclusivo a África Ocidental que consiste dos Estados membros da CEDEAO e a Mauritânia.

As negociações foram precididas por uma fase entre “todos os países do ACP e a União Europeia”.

As negociações dos APE foram oficialmente lançadas ao nível global dos ACP ao 27 de Setembro de 2002. Na região oeste Africana, as negociações entre a UE e AO tiveram início ao 4 de Agosto de 2004, após o lançamento do Roteiro de Acra.

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