Acesso ao Mercado

O Acesso ao Mercado refere-se a todas as medidas aplicadas nas fronteiras ao comércio de bens. Isto incluí particularmente, todas as barreiras tarifárias aplicadas ao comércio entre as partes. De acordo com o Acordo de Cotonu, o objectivo do APE é remover progressivamente os obstáculos ao comércio entre as partes em conformidade com os objectivos de Cotonou e em conformidade com as disposições da OMC.

Actualmente a AO tem acima de 95% de acesso livre ao mercado da UE. O restante é tarifas mais baixas (principalmente horticultura) ou isenção de direitos e de quotas (açúcar e bananas). No entanto, o valor do acesso ao mercado da UE é constantemente erodido pelas negociações da OMC, outras negociações do FTA, padrões mais elevados e reforma da Política Agrícola Comum da UE.

A oferta de acesso ao mercado da África Ocidental é baseada na Tarifa Externa Comum da CEDEAO (TEC), que é classificada em cinco faixas tarifárias de acordo com as seguintes categorias:

 

  • Categoria 0 (taxa de 0%): bens sociais essenciais;
  • Categoria 1 (taxa de 5%): bens de primeira necessidade, matérias-primas, bens de capital, insumos específicos;
  • Categoria 2 (taxa de 10%): insumos e bens intermediários;
  • Categoria 3 (taxa de 20%): bens de consumo final;
  • Categoria 4 (taxa de 35%): produtos específicos para o desenvolvimento económico.
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